Elegibilidade

A utilização é permitida a pessoas com capacidade legal para aceitar estes termos. Quando a lei exigir autorização ou supervisão, essa exigência permanece aplicável.

Responsabilidades do utilizador

A utilização responsável protege o funcionamento do site e a qualidade das comunicações. As responsabilidades seguintes complementam as proibições e devem ser lidas com as regras legais aplicáveis.

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  O utilizador deve fornecer informação verdadeira quando utilizar formulários e deve evitar dados desnecessários. A utilização de dados de terceiros exige fundamento legal adequado.

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  O utilizador deve proteger credenciais, dispositivos e ligações utilizadas para aceder ao site. Qualquer suspeita de acesso indevido deve ser comunicada pelos canais disponíveis.

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  O utilizador deve verificar fontes, contexto e limitações antes de utilizar informação em decisões operacionais. O conteúdo não substitui avaliação profissional específica.

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  O utilizador deve respeitar direitos de terceiros, regras de segurança e normas aplicáveis. A utilização não pode criar a aparência de associação ou aprovação inexistente.

Definições

As definições seguintes estabelecem o significado de termos usados nestes termos. A interpretação deve considerar o contexto da disposição e a legislação aplicável.

Propriedade intelectual

Textos, imagens, organização visual e outros elementos do site podem estar protegidos por direitos de autor ou outros direitos. A utilização permitida não transfere titularidade. Reprodução ou distribuição exige fundamento legal ou autorização aplicável.

Conteúdo enviado

Conteúdo enviado através de formulários deve respeitar a lei e os direitos de terceiros. O remetente deve ter legitimidade para partilhar o material. Não devem ser enviados dados excessivos, confidenciais ou desnecessários.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na política de privacidade. Essa política explica finalidades, categorias, conservação, partilha, segurança e direitos aplicáveis.

Consultar privacidade

Carácter informativo

O conteúdo descreve processos e conceitos gerais. Não constitui aconselhamento personalizado, promessa de resultado ou substituição de avaliação profissional.

Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, Glonaviteru não responde por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo, por dados provenientes de fontes externas ou por interrupções fora do controlo razoável. Direitos imperativos permanecem protegidos.

Indemnização

Na medida permitida pela lei, o utilizador é responsável por utilizações ilícitas, violações destes termos ou prejuízos causados a terceiros através da sua conduta. Esta disposição não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas.

Resolução alternativa

As partes procurarão esclarecer questões por contacto escrito antes de iniciar procedimentos formais. Qualquer resolução alternativa depende de acordo válido e das regras aplicáveis. Não existe obrigação de aceitar um procedimento que a lei não imponha.

A resolução alternativa não elimina direitos perante autoridades ou tribunais competentes.

Resolução online

Quando uma plataforma oficial de resolução online for aplicável ao caso concreto, a informação correspondente deve ser consultada na fonte oficial competente. A disponibilidade e o procedimento dependem da legislação em vigor.

Informação sobre resolução

Lei aplicável

Estes termos são interpretados segundo a legislação aplicável em Portugal. Sem prejuízo de normas imperativas, os tribunais competentes apreciam litígios relacionados com a utilização do site. Nenhuma disposição limita direitos que a lei não permita limitar.

Suspensão e cessação

O acesso pode ser suspenso ou terminado quando necessário para segurança, manutenção, cumprimento legal ou violação destes termos. A suspensão não elimina obrigações que, pela sua natureza, devam permanecer aplicáveis.

Alterações

Estes termos podem ser alterados para reflectir mudanças legais, técnicas ou editoriais. A versão publicada indica a data aplicável. A utilização posterior à publicação pode significar aceitação das alterações, sem afectar direitos imperativos.

Separabilidade

Se uma disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes mantêm-se em vigor. A disposição será ajustada apenas na medida necessária para cumprir a lei e preservar a finalidade original.

Acordo integral

Estes termos, juntamente com políticas indicadas no site, descrevem o acordo relativo à utilização das páginas. Comunicações específicas podem acrescentar condições quando forem apresentadas de forma clara. Em caso de conflito, prevalece a regra legal aplicável.

Contacto

Questões sobre estes termos podem ser enviadas pelos canais publicados. A mensagem deve indicar a página ou matéria relevante e conter apenas dados necessários para resposta. O contacto não cria relação profissional específica.